Quecio Carneiro Advocacia » Sindicatos https://queciocarneiro.adv.br Thu, 27 Jun 2019 20:47:18 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=4.0.38 Direito Administrativo https://queciocarneiro.adv.br/?p=425 https://queciocarneiro.adv.br/?p=425#comments Fri, 27 Dec 2013 19:49:38 +0000 http://www.queciocarneiro.adv.br/?p=425 Assessoria jurídica especializada em Concursos Públicos e Licitações para Administração Pública Direta ou Indireta.
Consultoria, acompanhamento e procedimentos administrativos (impugnações e recursos) em Processos Licitatórios para empresas;
  • Mandado de Segurança (em Licitação, Concurso Público e demais violações de direito líquido e certo);
  • Ação em face da Administração Pública por danos causados pela atuação ou omissão do Estado (Responsabilidade Civil do Estado);
  • Dano Material e Lucro Cessante por obra pública
  • Indenizações por danos causados por concessionárias ou permissionárias de serviços públicos como conservação e gestão de rodovias (vias pedagiadas), transporte público, fornecimento de energia elétrica, fornecimento de água, telecomunicações, dentre outros.
  • Indenizações por danos causados pela má prestação de serviços públicos pelo Estado (casos de morte ou demais danos ocorridos em escolas e hospitais públicos, presídios e demais situações em que cabe ao Estado a proteção e guarda da vítima);
  • Público alvo:
    • Pessoas Físicas
    • Sindicatos e Entidades Representativas de Classe
    • Órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta
    • Demais Pessoas Jurídicas
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