Quecio Carneiro Advocacia

Há quase 3 anos defendi minha monografia na Universidade Católica de Brasília e escolhi um tema árduo e de difícil aceitação, que foi tratar dos efeitos da ocupação dos bens públicos por particulares ao longo do tempo, concluindo pela possibilidade jurídica da usucapião desse bens. (http://repositorio.ucb.br/jspui/bitstream/10869/2899/1/Michelle%20Carneiro%20da%20Silva.pdf) A dificuldade da defesa se deu pelo fato de a Constituição Federal expressamente proibir ... Leia Mais »